domingo, 1 de janeiro de 2017

Registro de Imóveis - 2ª Circunscrição Imobiliária - Cartório 5º Ofício

A 2ª Circunscrição Imobiliária de Aracaju/SE - Cartório do 5º Ofícioabrange atualmente os seguintes bairros: Grageru, Jardins, Farolândia, Coroa do Meio, Atalaia Velha, São Conrado, Aeroporto, Mosqueiro, Luzia, Ponto Novo, Inácio Barbosa e Santa Maria.

Todos os atos relativos a constituição, declaração, transferência ou extinção de direitos reais sobre os imóveis que se situam nestes bairros são praticados pela 2ª Circunscrição Imobiliária.


Até 15 de Julho de 1975 incluía-se também nesta Circunscrição os seguintes bairros: Centro, Cirurgia, Suissa, São José, Praia 13 de Julho e Salgado Filho, que foram transferidos para a 4ª Circunscrição Imobiliária - Cartório do 6º Ofício.


Já os Povoados Mosqueiro, Areia Branca, São José, Robalo e Terra Dura, neste compreendidas as localidades Lixeira da Terra Dura e núcleos habitacionais Santa Maria, Maria do Carmo Alves e Antônio Carlos Valadares (que atualmente compreendem os Bairros Mosqueiro e Santa Maria), que pertenciam ao Município de São Cristóvão, passaram a integrar a 2ª Circunscrição Imobiliária através do Provimento nº 07, da CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, datado de 28 de setembro de 1999.


O QUE DIZ A LEI FEDERAL 8.935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994.
Art.12 Aos oficiais de registro de imóveis, de títulos e documentos e civis das pessoas jurídicas, civis das pessoas naturais e de interdições e tutelas compete a prática dos atos relacionados na legislação pertinente aos registros públicos, de que são incumbidos, independentemente de prévia distribuição, mas sujeitos os oficiais de registros de imóveis e civis das pessoas naturais às normas que definirem as circunscrições geográficas.

As demais Circunscrições Imobiliárias de Aracaju são as seguintes:


A 1ª Circunscrição Imobiliária de Aracaju/SE - Cartório do 1º Ofício, abrange atualmente os seguintes bairros: 
América, Siqueira Campos, Getúlio Vargas, Jabotiana, Ponto Novo, José Conrado de Araújo, Capucho, Olaria, Novo Paraíso.


A 3ª Circunscrição Imobiliária de Aracaju/SE 
- Cartório do 11º Ofício, abrange atualmente os seguintes bairros: Santo Antônio, Industrial, Porto Dantas, 18 do Forte, Cidade Nova, Santos Dumont, Soledade, Bugio, Lamarão, Palestina.


A 4ª Circunscrição Imobiliária de Aracaju/SE 
- Cartório do 6º Ofício, abrange atualmente os seguintes bairros: Centro, Cirurgia, Suissa, São José, Praia 13 de Julho, Salgado Filho.

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